Descripción
Esta pesquisa analisa a política de assistência estudantil na Universidade Federal de Santa Catarina, com foco na forma como os recursos orçamentários são definidos, distribuídos e executados para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O estudo parte do entendimento de que o direito à educação superior não se esgota no acesso, pois depende de condições concretas de continuidade da trajetória acadêmica, especialmente em instituições públicas que passaram a receber, com mais intensidade, estudantes oriundos de grupos historicamente excluídos. Nessa direção, foram examinadas as principais ações de assistência estudantil desenvolvidas pela universidade, entre elas auxílio financeiro, moradia, alimentação, transporte, inclusão digital e apoio psicossocial, considerando sua articulação com o Programa Nacional de Assistência Estudantil e com o processo recente de fortalecimento normativo dessa política. A investigação adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com base em análise documental e bibliográfica, estudo de caso, entrevistas com gestores e aplicação de questionários a especialistas da área e a estudantes vinculados ao Cadastro PRAE. O recorte temporal concentrou-se no período de 2015 a 2024, permitindo observar tanto a evolução das ações institucionais quanto o comportamento das fontes de financiamento e da execução orçamentária. Os resultados indicam que houve avanços na organização administrativa da política e na diversificação dos programas ofertados, mas também revelam fragilidades persistentes. Entre elas, destacam-se o subfinanciamento estrutural, a insuficiência de vagas para atender à demanda, a complexidade dos critérios socioeconômicos utilizados nos processos seletivos, a ausência de mecanismos regulares de atualização financeira e limitações nos instrumentos de controle e avaliação. No caso do Restaurante Universitário, a pesquisa identificou defasagem nos valores praticados e pressão crescente sobre a capacidade de atendimento, o que reforça a centralidade da alimentação como componente decisivo da permanência estudantil. Também se verificou que o crescimento da demanda por apoio institucional, impulsionado pela ampliação do acesso ao ensino superior e pelas políticas de inclusão, não foi acompanhado por expansão proporcional dos recursos disponíveis. Esse descompasso compromete a efetividade das ações e produz tensionamentos permanentes na gestão universitária. Conclui-se que a assistência estudantil ocupa lugar estratégico na redução das desigualdades educacionais e no enfrentamento da evasão, mas sua consolidação depende de financiamento compatível, critérios mais transparentes de alocação, aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e capacidade institucional para responder a necessidades sociais cada vez mais complexas. Assim, a pesquisa sustenta que a permanência estudantil deve ser tratada como dimensão estruturante da universidade pública e não como ação residual subordinada às margens do orçamento.
Palabras clave:
Assistência estudantil, Permanência universitária, Orçamento público, Educação superior.
