Descripción
Nesta comunicação, analisamos a singularidade do sistema de ensino superior brasileiro, que hoje abriga cerca de 10 milhões de estudantes, em aproximadamente 2.600 instituições, com predomínio do setor privado — que responde por 79% das matrículas — e pela rápida expansão da modalidade de educação a distância (EaD), a qual já atende a 63% dos ingressantes. Nosso objetivo é apresentar o quadro normativo que sustenta esse sistema e indicar os principais desafios que envolvem os processos de avaliação e regulação sob a responsabilidade do Poder Público. A avaliação e a regulação se tornaram binômios indissociáveis no Brasil, especialmente após a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em 2004. O Sinaes foi concebido para promover a melhoria da qualidade e orientar a expansão da oferta, utilizando a avaliação como referencial básico para os atos regulatórios de credenciamento e autorização. Entretanto, observamos que a concepção original de uma avaliação formativa e global tem cedido espaço para uma lógica de notas e ranqueamentos, impulsionada por indicadores como o CPC e o IGC. Apontamos que o modelo atual enfrenta impasses severos, começando pela morosidade do fluxo regulatório, que envolve múltiplas unidades administrativas do MEC e pode levar anos até uma decisão final. Além disso, o caráter homogeneizador da avaliação, que ainda utiliza instrumentos concebidos para um sistema menor e prioritariamente universitário público, falha em reconhecer a diversidade de vocações das instituições que compõem o cenário atual. No nível operacional, destacamos o alto poder discricionário dos avaliadores in loco, o que pode comprometer a comparabilidade e a objetividade dos resultados. Por fim, alertamos para o fenômeno da oligopolização e financeirização, em que apenas oito grupos educacionais concentram mais da metade das matrículas do país. Defendemos que, embora o Sinaes seja uma conquista do Estado brasileiro que não deve ser desmontada, é urgente revisar seus procedimentos para torná-los mais céleres e sensíveis às diferentes qualidades das IES. Propomos, inclusive, o debate sobre a viabilidade de focar os esforços avaliativos em cursos considerados estratégicos, visando garantir que a regulação atue efetivamente como indutora do desenvolvimento nacional.
Palabras clave:
Educação Superior; Avaliação; Regulação; Brasil
