Descripción
A avaliação externa tem sido amplamente incorporada às políticas públicas de educação superior como instrumento de garantia e indução da qualidade. Entretanto, a relação entre avaliação e qualidade não se estabelece de forma automática, constituindo-se como tema recorrente de debate no campo das políticas de avaliação. Nas últimas décadas, os sistemas avaliativos passaram a ocupar posição central nas estratégias de regulação dos sistemas universitários, articulando mecanismos de acompanhamento institucional, produção de informações e promoção de mudanças nas instituições. Nesse contexto, consolida-se o chamado Estado avaliador, no qual a avaliação assume papel relevante na regulação das universidades e na definição de parâmetros de qualidade. Todavia, quando se analisam os efeitos desses processos nas práticas acadêmicas e nas formas de gestão universitária, evidenciam-se tensões entre as finalidades formativas da avaliação e sua utilização como instrumento de regulação. Ao mesmo tempo, a crescente centralidade de indicadores e métricas nas políticas educacionais revela formas de governança que passam a orientar decisões institucionais e processos de gestão. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo compreender como a avaliação externa, enquanto instrumento de regulação das políticas públicas de educação superior, se articula à produção de qualidade e à constituição de culturas avaliativas no cotidiano institucional. O trabalho apresenta recortes parciais de uma pesquisa de doutorado em educação na modalidade sanduíche, desenvolvida por meio de estudos de caso em duas instituições públicas: a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Brasil, e a Universidade do Porto (U.Porto), em Portugal. No contexto brasileiro, a avaliação institucional externa ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em Portugal, os processos de avaliação e acreditação das instituições e cursos são conduzidos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Ambos os sistemas integram um movimento internacional de fortalecimento das políticas de garantia da qualidade na educação superior. A pesquisa adota abordagem qualitativa, orientada pela epistemologia pluralista e pelo método de estudo de caso múltiplo. A investigação articula análise documental de marcos normativos e relatórios institucionais dos processos avaliativos, bem como entrevistas com gestores envolvidos com a avaliação institucional nas universidades investigadas. Os resultados preliminares indicam que a avaliação externa produz efeitos contraditórios na constituição das culturas avaliativas institucionais. Por um lado, contribui para a sistematização de informações e organização de processos. Por outro, evidencia a centralidade de indicadores e métricas na orientação de decisões institucionais, influenciando práticas de gestão e redefinindo prioridades acadêmicas. Como contribuição, o estudo evidencia que os sistemas de avaliação, enquanto instrumentos de política pública, não apenas mensuram a qualidade, mas, também, participam da definição do que passa a ser reconhecido como qualidade na educação superior.
Palabras clave:
Educação Superior. Políticas de Avaliação. Avaliação Externa. Culturas Avaliativas. Qualidade.
