Descripción
Conforme a legislação educacional brasileira, a Educação Especial (EE) é uma modalidade transversal de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e, dentre estes, a própria Educação Superior (ES), nível de ensino que compreende a formação em cursos e/ou programas sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Por sua vez, a definição de políticas públicas para a educação nacional deve partir do disposto no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014, uma lei com vigência decenal (2014-2024) que estabeleceu 20 metas e 254 estratégias para a educação nacional. No PNE, para a EE estabeleceu-se apenas uma meta específica voltada à universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para a ES, foram estabelecidas 3 metas, relacionadas ao aumento do acesso da população de 18 a 24 anos, ampliação da proporção de mestres e doutores nas instituições de educação superior e elevação do número de matrículas em programas de mestrado e doutorado. Observa-se que, em relação às interfaces da EE e da ES, não houve o estabelecimento de metas, mas sim, somente de algumas estratégias. E, em relação aos indicadores para seu monitoramento e avaliação, estes contemplam somente as metas, mas não as estratégias. A partir dessas premissas, objetiva-se: a) problematizar as possibilidades de monitoramento das metas e estratégias voltadas à EE no âmbito da ES, e; b) apresentar resultados de pesquisas que investigam essas interfaces, com ênfase nos indicadores analisados nesses trabalhos e respectivas propostas e problematizações apresentadas. Para tanto, metodologicamente, além da análise do PNE, realizou-se um levantamento no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/Brasil), por meio dos descritores combinados "indicadores" AND "educação especial" AND "educação superior", resultando em 10 trabalhos que atenderam aos descritores. Sucintamente, os resultados dessas investigações abordaram indicadores: de acessibilidade; de acesso e permanência (mediante o crescimento de matrículas do público da EE na ES presencial, à distância, no setor provado e a partir de políticas afirmativas), e de formação de professores para atuar com o público da EE. Destes, dois trabalhos foram mais propositivos, abordando o reconhecimento/registro de estudantes público da EE no Censo da ES, e a criação de indicadores de altas habilidades/superdotação na ES. Contudo, constata-se a escassez de estudos mais específicos que problematizem a necessidade de indicadores relacionados ao monitoramento das estratégias de modo a elucidar as interfaces da EE e da ES, almejando o próprio cumprimento das metas e estratégias do PNE.
Palabras clave:
EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO SUPERIOR, INDICADORES.
