Descripción
A extensão universitária no decurso da história foi compreendida sob diversas perspectivas, transitando entre a difusão de saberes, práticas assistencialistas e campos de experimentação pedagógica. Contudo, no cenário contemporâneo, a extensão reafirma-se enquanto prática capaz de estabelecer uma relação entre universidade e sociedade. Sob essa perspectiva, a extensão não deve ser um mero ato de transferência de conhecimentos, mas um processo dialógico e transformador, no qual a produção do saber ocorre no encontro crítico entre a universidade e a realidade social. Nas últimas décadas, esse debate adquiriu centralidade nas políticas de Ensino Superior no Brasil, consolidando-se em marcos decisivos como o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), por meio da Lei nº 13.005/2014. A referida política estabeleceu as bases para a Meta 12.7, que culminou na Resolução nº 7/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), tornando obrigatória a destinação de, no mínimo, 10% da carga horária total dos cursos de graduação para atividades extensionistas. Essa regulamentação ultrapassa uma dimensão meramente burocrática ao retomar o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, disposto no artigo 207 da Constituição Federal do Brasil de 1988, reafirmando o papel estruturante dessas dimensões no âmbito da formação universitária e reposicionando a extensão como eixo formativo central. Assim, o presente texto tem como objetivo apresentar uma análise da evolução dessas políticas educacionais brasileiras voltadas à extensão universitária, investigando os marcos normativos que fundamentam sua integração aos currículos do Ensino Superior. A política de curricularização no Brasil configura-se como um movimento político e pedagógico que tensiona as estruturas universitárias tradicionais ao propor um novo modelo curricular, integrando a extensão. Essas políticas apontam para o fortalecimento da extensão enquanto dimensão constitutiva do Ensino Superior, ampliando o compromisso social das universidades públicas brasileiras. A análise dessas normativas evidenciam que, embora existam avanços significativos nas políticas públicas e na compreensão sobre o papel social da universidade, o processo é atravessado por tensões institucionais e pedagógicas. Portanto, o estudo das políticas de extensão torna-se fundamental para compreender como as Diretrizes Nacionais são necessárias a fim de realizar uma formação ética e socialmente referenciada. Conclui-se que a efetivação dessa política depende de um aprofundamento do debate teórico sobre a extensão como práxis, assegurando que sua inserção curricular transcenda o cumprimento formal de exigências legais e promova, de fato, a transformação social.
Palabras clave:
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CURRICULARIZAÇÃO, POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
