Descripción
As transformações nos fluxos migratórios na contemporaneidade estão reconfigurando as práticas institucionais frente aos reclames pela garantia de direitos às pessoas refugiadas previstos na legislação brasileira. Nesse cenário, as universidades têm sido conclamadas a contribuir para a garantia do acesso à educação superior de estudantes refugiados, promoção das condições de permanência e também para a construção de uma agenda de pesquisa sobre os deslocamentos humanos e a proteção internacional com vias a assessorar decisões de gestores e o desenvolvimento de políticas públicas. Nessa direção, a inciativa em curso em 42 universidades no Brasil com a implantação do projeto Cátedra Sérgio Vieira de Mello, através de acordo de cooperação entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, visa promover o ensino e a difusão do direito internacional humanitário, direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos refugiados para a formação de docentes e discentes, tendo em perspectiva a formação de uma rede universitária para suporte, prestação de serviços às pessoas refugiadas e fomento à pesquisa. Frente às mudanças nas migrações para o Brasil, notadamente a partir da segunda metade da última década, caracterizadas pelo aumento de mulheres jovens e crianças migrantes e refugiados reitera-se a necessidade de compreender as condições de vida destas populações, considerando-se inclusive que parcela desse contingente ingressa na educação superior. Dessa maneira, interessa-nos investigar se e como as ações desenvolvidas pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello têm mobilizado a comunidade acadêmica para o desenvolvimento de pesquisas e difusão de conhecimentos com vias à promoção de direitos e inclusão de pessoas refugiadas. Trata-se de um ensaio acadêmico, sobre as características das ações do eixo pesquisa da Cátedra Sérgio Vieira de Mello no período de 2020 a 2024, elaborado a partir de levantamento bibliográfico e documental, incluindo relatórios, editais e material didático-informativo registrados no site da Agência da ONU para Refugiados no Brasil. Os efeitos das ações de pesquisa na universidade se revelam nos variados produtos no formato de dossiês, documentários, filmes, livros ou artigos. Estas ações mobilizam a estrutura acadêmica e administrativa, através da reunião de estudantes, docentes e técnicos em grupos de pesquisa e núcleos voltados ao desenvolvimento de estudos e difusão do conhecimento. Além da capilaridade de algumas pesquisas de âmbito nacional e da criação de observatórios da migração, é possível identificar que as universidades vivenciam processos diferenciados que podem estar relacionados com fontes de financiamento e o nível de mobilização da comunidade acadêmica.
Palabras clave:
UNIVERSIDADE, PESQUISA, REFÚGIO, CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELO
